A 5 segundos truque para Mauro Costa Mendes Cateb



nos Teor do inciso II do artigo 19 do Provimento Geral da Corregedoria.O autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase do cumprimento

1 CONSTITUIR Grupo do Produção para elaboracao do projeto executivo necessario a implantacao da sinalizacao de orientacao turistica no Distrito Federal, considerando a assinatura dos

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma que o contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - Este contrato firmado usando planos de saúpor caracteriza-se tais como relação do consumo, estando sujeito aos ditames do Ordenação de Defesa do Consumidor. II - A restriçãeste da cobertura de cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situação de grave comprometimento de saúde em razão por outras patologias decorrentes de obesidade mórbida, é abusiva e não Têm a possibilidade de ser oposta ao consumidor, mormente quando o presente se enquadra nos padrões médicos descritos tais como aptos a ensejar o procedimento.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contrataçãeste do empresa especializada na prestação de serviços do manutençãeste preventiva e corretiva, usando reposição de peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) o encaminhamento Destes autos a Relator diverso, de entendimento usando este disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

2. No entanto, usando base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora tente isso devera indicar bens passiveis de penhora,

"A arguiçãeste de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãESTES fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos termos seguintes:

CONSIDERANDO a reestruturação da DFTRANS e a informatização dos dados por todos os serviços por ela controlados, resolve:

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃO OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo do cinco anos entre este ajuizamento e a citação em ação de improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto que a prescrição intercorrente exige iné especialmentercia do autor em promover o andamento processual, o que não se deu, sendo a demora da citaçãeste decorrente Destes mecanismos judiciários.

OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER DE POLÍCIA. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 01.Em se tratando de terra pública, nãeste há de que se falar em posse, contudo em mera detençãeste tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição do ação do interdito proibitório por parte do ocupante de terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta com a anuência do Poder Público.

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministério Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execução do obras e serviços públicos pelo Setor Noroeste.

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade do intimacao do reu para cumprimento voluntario, sendo que este prazo se inicia

Considerando a aprovaçãeste pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado do transportes para o Distrito Federal, cuja implantação está prevista para o primeiro semestre de 2006.

Parágrafo Único: A identificação do vizinhos qual se enquadrem pelo disposto neste artigo implicará imediata cassação da outorga.

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